Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores do FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão por óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A respeito de os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar por entendimento utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.